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Monte Castelo poderá ter greve dos funcionários públicos do município
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Monte Castelo poderá ter greve dos funcionários públicos do município


Monte Castelo poderá ter greve dos funcionários públicos municipais

Nesta quinta-feira, dia 27 de junho, o sindicato dos servidores públicos municipais de Monte Castelo, Santa Catarina, está convocando os servidores públicos do município para assembleia geral extraordinária para deliberar sobre a reposição salarial da categoria. Segundo o sindicato a última reposição de salário do funcionalismo públicos municipal, foi em agosto de 2016 quando Aldomir Roskamp ainda era prefeito. Na gestão do atual prefeito Jean Carlo Medeiros de Souza, ainda não houve reposição salarial.

 

Na assembleia o sindicato irá expor as ações judiciais que estão em andamento, sobre as perdas que a categoria vem sofrendo no período e por fim irá deliberar sobre uma possível greve por tempo indeterminado. Caso a deliberação de greve seja acatada, os funcionários só voltariam a desempenhar as suas funções após receberem a reposição.

 

Se isso acontecer, será histórico, pois até o presente momento nunca houve greve dos servidores públicos municipais. Em alguns momentos da história isso já foi cogitado mas até então nunca implementado.

 

O art. 37 da constituição federal assegura reposição salarial anual para repor as perdas salariais.

X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

 

Segundo o ministro do STF Marco Aurélio Mello, a revisão geral anual está assegurada na Carta Política, no artigo 37X. Para ele, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. O reajuste, disse o ministro, é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação.

Assim, nem mesmo a alegação de eventual impacto financeiro negativo nas contas públicas justificaria a inobservância do dispositivo constante do artigo 37X, da Constituição, asseverou o ministro Marco Aurélio.

Vale lembrar que no caso de Joinville, o prefeito Carlito usou do mesmo argumento (prefeitura sem dinheiro) para negar a reposição inflacionária aos servidores.

Para o ministro Marco Aurélio, o quadro demonstra desprezo do executivo para com o comando constitucional, quanto ao que garantido aos servidores públicos. Se o estado não agiu, disse o ministro, responde pela incúria, pela deficiência ou ineficiência.

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