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Servidores Públicos Municipais Entrarão em Greve a partir de Segunda-Feira
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Servidores Públicos Municipais Entrarão em Greve a partir de Segunda-Feira


Os servidores públicos municipais de Monte Castelo-SC estão em estado de greve desde o dia 27/06 e desde então tentam uma negociação com o chefe do poder executivo.

O SISPUMOC – Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Castelo, que representa a classe, reivindica uma reposição salarial a todos os servidores efetivos e contratados (Que já estão por volta de 3 anos com o salário defasado) e também a definição de data base para que o reajuste seja feito anualmente.

A reposição foi calculada em 12,48% baseada na inflação do período.

O prefeito Jean Carlos Medeiros de Souza, depois de uma reunião com a diretoria do sindicato, chegou a apresentar uma proposta alternativa para que a greve não ocorresse. O mesmo ofereceu um auxílio alimentação mensal no valor de R$ 150,00 para os professores que recebem até R$ 1.500,00, R$ 120,00 para os demais servidores que recebem até R$ 1.500,00 e R$ 70,00 para os que recebem acima de R$ 1.500,00.

No dia 23 de Julho, na sede do sindicato, aconteceu uma assembléia geral extraordinária onde por unanimidade os servidores públicos decidiram rejeitar a contra-proposta do prefeito. Foram discutidas as condições para que a greve não aconteça:

  1. Reajuste de 12,48% referente à inflação (calculada no período desde o último reajuste salarial).
  2. Que este índice de reajuste seja concedido  a todos os servidores efetivos e contratados no serviço público municipal.
  3. O estabelecimento da data base da categoria.

 

O Direito de Reposição Salarial

O servidor público tem garantido o reajuste anual pelo art. 37 , X , da CF , o qual, porém, necessita de lei especifica emanada do Poder Executivo, lei esta que não existe no âmbito municipal e é uma das principais reivindicações da categoria que foi, inclusive, promessa de campanha do atual prefeito. Veja na matéria: Prefeito recua e se reúne com o sindicato dos servidores públicos municipais

Além de ser um compromisso  com os direitos dos trabalhadores, o reajuste salarial demonstra a preocupação do administrador com os servidores. Essa valorização permite que os colaboradores mantenham o seu poder aquisitivo no decorrer do tempo, afinal, os impostos sobem, o valor da gasolina sobe, o valor do gás sobe, o valor de itens de alimentação sobe mas o salário dos servidores não.

O Sindicato deixa claro que não está pedindo aumento de salário, somente pede que a remuneração seja paga de forma honesta e correta de acordo com os princípios constitucionais para que todos os servidores mantenham o seu poder de sustento.

Vamos citar como exemplo um professor que ganha R$ 1.308,04.

Na situação atual ele recebe anualmente (contando com 13° salário) por volta de  R$ 17.004,52.

Se a reposição salarial tivesse sido feita anualmente de acordo com a legislação ele receberia no mesmo período R$ 19.126,68.

Como não houve a correção do salário em virtude da inflação, esse professor perdeu durante o ano cerca de R$ 2.122,16.

A Greve

No dia 25/07, foi protocolado documento com as condições para que a greve não ocorra e também foi estabelecido um prazo de 48 horas para que o prefeito se manifestasse, porém até o momento não houve nenhum “sinal de fumaça” por parte do executivo.

A greve, que está legalmente amparada, deve iniciar a partir de Segunda-Feira dia 29/07 e não deve terminar até que se chegue a um acordo com o prefeito Jean, chefe do poder executivo municipal.

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